LEI Nº 1.494, DE 30 DE MARÇO DE 1992

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.421/91.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o artigo 1° da Lei Municipal n° 1.421/91, de 21/05/91, permanecendo em vigor os demais artigos, passando a ter a seguinte redação: “Fica descaracterizada a área verde com 3.450m, constante da planta modificada do loteamento Frigoríficos de Minas Gerais S/A, situada na Av. João Cláudio de Sales, confrontando com o quarteirão n° 09.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santa Luzia, em 30 de Março de 1992.

ANTÔNIO TEIXEIRA DA COSTA

PREFEITO MUNICIPAL

FRANCISCO LUCINDO JUNIOR

CHEFE DE GABINETE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Luzia.