Tipo: Anteprojeto Autor: Junin do Lau 
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Anteprojeto n° 9/2024
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.
Processo N°: 274/2024 Protocolo N°: 277 ID: 26381 Data: 05/03/2024 14:31:20 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Junin do Lau
Anteprojeto n° 65/2023
CONCEDE UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO, SEM PREJUÍZO DOS SEUS VENCIMENTOS.
Processo N°: 2054/2023 Protocolo N°: 2066 ID: 25660 Data: 07/11/2023 08:28:20 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Junin do Lau
Anteprojeto n° 58/2023
CONSIDERA PARA FINS DE CONTAGEM DE TEMPO E AQUISIÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28 DE MAIO DE 2020 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021
Processo N°: 1694/2023 Protocolo N°: 1702 ID: 25271 Data: 25/09/2023 09:04:57 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Junin do Lau
Anteprojeto n° 3/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER O PISO SALARIAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 111/2023 Protocolo N°: 112 ID: 23111 Data: 10/02/2023 14:29:49 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Junin do Lau
Anteprojeto n° 58/2022
“ALTERA O ARTIGO IX DO PROJETO DE LEI Nº 233/2022 QUE INSTITUI A COBRANÇA DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E DE TAXA DE SERVIÇOS SANITÁRIOS, ESTABELECE NORMAS SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO, REVOGA A LEI Nº 2.807, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, A LEI Nº 3.490, DE 12 DE JUNHO DE 2014 E A LEI Nº 3.566, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014.”
Processo N°: 2376/2022 Protocolo N°: 2398 ID: 22892 Data: 16/12/2022 17:57:50 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Junin do Lau
Anteprojeto n° 52/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE ANIMAL DE SANTA LUZIA (SSASL) DESTINADO À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE E DO BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1878/2022 Protocolo N°: 1898 ID: 22279 Data: 18/10/2022 15:41:00 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Junin do Lau
Anteprojeto n° 32/2022
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO CARTÕES DE DÉBITO OU CRÉDITO, PIX OU TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES.”
Processo N°: 979/2022 Protocolo N°: 988 ID: 21114 Data: 26/05/2022 16:27:00 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Junin do Lau
Anteprojeto n° 30/2022
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE SANTA LUZIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 134, DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), E NO ARTIGO 42, DA LEI Nº 3372, DE 16 DE JULHO DE 2013, DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG.
Processo N°: 922/2022 Protocolo N°: 931 ID: 21019 Data: 19/05/2022 16:40:00 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Junin do Lau
Anteprojeto n° 5/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO PARA FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA ATINGIDAS PELAS FORTES CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 111/2022 Protocolo N°: 113 ID: 19851 Data: 04/02/2022 13:32:35 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Junin do Lau
Anteprojeto n° 73/2021
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1724/2021 Protocolo N°: 1781 ID: 18735 Data: 03/09/2021 09:48:00 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Junin do Lau
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