Tipo: Anteprojeto Autor: Paulo Bigodinho 
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Anteprojeto n° 4/2024
OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DIVULGAÇÃO DAS PLACAS E DADOS DOS VEÍCULOS ESCOLARES REGULARES NO MUNÍCIPIO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (IMPRENSA OFICIAL, SITE, REDES SOCIAIS ENTRE OUTROS) E ESCOLAS.
Processo N°: 87/2024 Protocolo N°: 90 ID: 26160 Data: 02/02/2024 14:48:30 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
Anteprojeto n° 52/2023
“CONCEDE A ISENÇÃO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PARA MUNÍCIPES EM TRATAMENTO MÉDICO CONTINUO NA REDE MUNICIPAL. ”
Processo N°: 1432/2023 Protocolo N°: 1440 ID: 24866 Data: 21/08/2023 16:12:53 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
Anteprojeto n° 32/2023
“DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO E GUARDAS MUNICIPAIS FIXOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NOS HORÁRIOS DE AULAS, AFIM DE EVITAR CASOS DE ATAQUES VIOLENTOS E DANDO MAIS SEGURANÇA AOS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA.”
Processo N°: 869/2023 Protocolo N°: 870 ID: 24194 Data: 18/05/2023 11:50:42 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
Anteprojeto n° 25/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ABRIGO MUNICIPAL DE CÃES, GATOS E EQUINOS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.
Processo N°: 797/2023 Protocolo N°: 798 ID: 23992 Data: 08/05/2023 15:40:50 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Ilacir Bicalho, Paulo Bigodinho
Anteprojeto n° 27/2022
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA-MG.”
Processo N°: 831/2022 Protocolo N°: 840 ID: 20932 Data: 12/05/2022 14:38:14 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
Anteprojeto n° 8/2020
DISPÕE SOBRE: "A CRIAÇÃO DA PATRULHA DE PROTEÇÃO A MULHER NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 15554 Data: 08/05/2020 14:22:00 Situação: ARQUIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
Anteprojeto n° 15/2019
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 15605 Data: 12/11/2019 09:00:00 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
Anteprojeto n° 5/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO KIT ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4258/2019 Protocolo N°: 4258 ID: 3249 Data: 10/04/2019 00:00:00 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
Anteprojeto n° 25/2018
"ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº3.040/2009 QUE DISPÕE SOBRE ENGENHOS DE DIVULGAÇÃO, SOBRE A ATIVIDADE DE COLETA DE ENTULHO POR MEIO DE CAÇAMBAS, SOBRE "CAMÊLOS" E SHOPPING POPULARES NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 3624/2018 Protocolo N°: 3624 ID: 3237 Data: 13/11/2018 00:00:00 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
Anteprojeto n° 13/2018
"INSTITUI O PASSE LIVRE PARA OS PROFESSORES MUNICIPAIS NOS SERVIÇÕS DE TRANSPORTE COLETIVOS DO MUNICÍPIO."
Processo N°: 2132/2018 Protocolo N°: 2132 ID: 3228 Data: 26/06/2018 00:00:00 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
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