Tipo: Anteprojeto Autor: Paulo Bigodinho 
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Anteprojeto n° 22/2024
OBRIGA O PODER EXECUTIVO A DETERMINAR QUE A CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO CONVENCIONAL POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA OFERTE, AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, A MESMA QUANTIDADE DE LINHAS EM ROTAS E HORÁRIOS SEMELHANTES AOS DIAS DE SEMANA.
Processo N°: 974/2024 Protocolo N°: 977 ID: 27220 Data: 10/06/2024 16:24:13 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
Anteprojeto n° 17/2024
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOS E EM ESPAÇOS CONFINADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 876/2024 Protocolo N°: 879 ID: 27130 Data: 24/05/2024 09:52:49 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
Anteprojeto n° 16/2024
“INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA VETERINÁRIA SOLIDÁRIA - FARMACINHA POPULAR MAIS PET, NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 875/2024 Protocolo N°: 878 ID: 27129 Data: 24/05/2024 09:50:53 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
Anteprojeto n° 4/2024
OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DIVULGAÇÃO DAS PLACAS E DADOS DOS VEÍCULOS ESCOLARES REGULARES NO MUNÍCIPIO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (IMPRENSA OFICIAL, SITE, REDES SOCIAIS ENTRE OUTROS) E ESCOLAS.
Processo N°: 87/2024 Protocolo N°: 90 ID: 26160 Data: 02/02/2024 14:48:30 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
Anteprojeto n° 52/2023
“CONCEDE A ISENÇÃO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PARA MUNÍCIPES EM TRATAMENTO MÉDICO CONTINUO NA REDE MUNICIPAL. ”
Processo N°: 1432/2023 Protocolo N°: 1440 ID: 24866 Data: 21/08/2023 16:12:53 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
Anteprojeto n° 32/2023
“DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO E GUARDAS MUNICIPAIS FIXOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NOS HORÁRIOS DE AULAS, AFIM DE EVITAR CASOS DE ATAQUES VIOLENTOS E DANDO MAIS SEGURANÇA AOS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA.”
Processo N°: 869/2023 Protocolo N°: 870 ID: 24194 Data: 18/05/2023 11:50:42 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
Anteprojeto n° 25/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ABRIGO MUNICIPAL DE CÃES, GATOS E EQUINOS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.
Processo N°: 797/2023 Protocolo N°: 798 ID: 23992 Data: 08/05/2023 15:40:50 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Ilacir Bicalho, Paulo Bigodinho
Anteprojeto n° 27/2022
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA-MG.”
Processo N°: 831/2022 Protocolo N°: 840 ID: 20932 Data: 12/05/2022 14:38:14 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
Anteprojeto n° 8/2020
DISPÕE SOBRE: "A CRIAÇÃO DA PATRULHA DE PROTEÇÃO A MULHER NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 15554 Data: 08/05/2020 14:22:00 Situação: ARQUIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
Anteprojeto n° 15/2019
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 15605 Data: 12/11/2019 09:00:00 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
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