Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Emenda Autor: Paulo Bigodinho 
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Emenda n° 1/2022
ALTERA O CAPUT DO ART. 4° DO PROJETO DE LEI 040/2022
Processo N°: /2022 Protocolo N°: 431 ID: 20345 Data: 17/03/2022 12:17:10 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
Emenda n° 3/2021
EMENDA N° 03 AO PROJETO DE LEI N°052, DE 23 DE MARÇO DE 2021 O ITEM I DO ANEXO II DO PROJETO DE LEI N° 52/21 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ANEXO II” (A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 11 DESTA LEI) CLASSIFICAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO VIÁRIO [...] I - EMPREENDIMENTOS DE USO RESIDENCIAL COM MAIS DE 60 (SESSENTA) UNIDADES HABITACIONAIS. [...]
Processo N°: 484/2021 Protocolo N°: 612 ID: 17198 Data: 14/04/2021 13:59:20 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
Emenda n° 2/2021
EMENDA N° 02 AO PROJETO DE LEI N°052, DE 23 DE MARÇO DE 2021 O ITEM I DO ANEXO I DO PROJETO DE LEI N° 52/21 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ANEXO I” (A QUE SE REFERE O CAPUT DO ART. 6° DESTA LEI) TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO URBANO [...] I - EMPREENDIMENTOS COM MAIS DE 60 (SESSENTA) UNIDADES HABITACIONAIS. [...]
Processo N°: 484/2021 Protocolo N°: 611 ID: 17197 Data: 14/04/2021 13:57:39 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
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